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PL 4168/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE |
30/10/2024 |
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Ementa |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena ao crime de charlatanismo. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal (1940), crime contra a saúde pública, charlatanismo, aumento da pena, agravação penal, vítima, idoso, pessoa vulnerável, meio eletrônico, rede social digital, software aplicativo, jogo online, rede de computadores. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/11/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
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23/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
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13/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
28/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emenda.
29/04/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4168/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena ao crime de charlatanismo". |
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22/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024. |
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28/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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• |
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
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24/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. |
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26/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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02/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator Deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). |
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09/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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28/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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29/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS). |
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Aprovado o Parecer. |
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05/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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05/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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05/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 746, Letra A. |
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07/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
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17/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
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23/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
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13/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4168/2024 Emendas apresentadas |
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PL 4168/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/11/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 4168/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Parecer do Relator |
24/03/2025 |
Sargento Portugal |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Parecer do Relator |
28/04/2025 |
Sargento Portugal |
|
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena ao crime de charlatanismo. |
|
|
|
PAR 1 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Parecer de Comissão |
30/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Parecer da Comissão (CIDOSO) ao PL 4168/2024 |
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PL 4168/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2024 |
|
|
|
RPD 2 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2024 |
|
|
|
RPD 3 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4168/2024 |
|
|
|
RPD 4 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2024 |
|
|
|
RPD 5 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2024 |
|
|
|
RPD 6 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4168/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4168/2024 |
|
|
|
RPD 7 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2024 |
|
|
|
RPD 8 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4168/2024 |
|
|
|
RPD 9 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4168/2024 |
|
|
|
RPD 10 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2024 |
|
|
|
RPD 11 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2024 |
|
|
|
RPD 12 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4168/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4168/2024 |
|
|
|
RPD 13 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2024 |
|
|
|
RPD 14 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2024 |
|
|
|
RPD 15 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4168/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2024 |
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|
RPD 16 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2024 |
|
|
|
RPD 17 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4168/2024 |
|
|
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