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MSC 1204/1994
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 94/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/01/1995
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/01/1995 DESPACHO A CRE, CDN E CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/1995 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 94/95.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/01/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 01 95 PAG 1374 COL 02.
10/01/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CRE, CDN E CCJR.
23/02/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CRE.
13/03/1995 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
RELATOR DEP HAROLDO LIMA.
DCN1 14 03 95 PAG 3212 COL 01.
17/05/1995 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
HAROLDO LIMA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
DCN1 12 08 95 PAG 17900 COL 02.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 94/95.