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ESB 1/2024 CDU => PL 7194/2017
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
PL 7194/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Toninho Wandscheer - PP/PR 30/10/2024
Ementa
Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CDU (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CDU (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).