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SBT 1 CAPADR => PL 5892/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 5892/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pezenti - MDB/SC 30/10/2024
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa e Inovação Agropecuária (FNIPA) e autoriza a dedução de doações ao Fundo do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Pezenti (MDB-SC).
Tramitação
Data Andamento
30/10/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Pezenti (MDB-SC).