|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4152/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Marangoni - UNIÃO/SP |
30/10/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais). |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), Código Brasileiro de Aeronáutica (1986), regulamentação, Transporte aéreo, Animal doméstico, Responsabilidade, Empresa de transporte aéreo, Contêiner, Compartimento de carga, Cabine de aeronave. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/11/2024 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (53) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
18/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
30/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4152/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais)". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4372/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4152, de 2024, que “Regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais)”". |
|
|
|
|
|
22/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
14/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4262/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2754/2024, nº 3642/2025, nº 4152/2024, nº 2545/2025, nº 4372/2024 e nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 3759/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais". |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4152/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/11/2024 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4152/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 4152/2024 |
Parecer do Relator |
18/06/2025 |
Aureo Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4152/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/09/2025 |
Aureo Ribeiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 2 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 3 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/09/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 4 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
24/09/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 5 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/09/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 6 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/09/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4152/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 7 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
24/09/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4152/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 8 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/09/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 9 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/10/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 10 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/10/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 11 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 12 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 13 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 14 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 15 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 16 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/10/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 17 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 18 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 19 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 20 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 21 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 22 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 23 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 24 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 25 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4152/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 26 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 27 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4152/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 28 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 29 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 30 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 31 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 32 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/12/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 33 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 34 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 35 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 36 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 37 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 38 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/04/2026 |
Aureo Ribeiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 39 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 40 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 41 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
06/05/2026 |
Aureo Ribeiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 42 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 43 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 44 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/05/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 45 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/05/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 46 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 47 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 48 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 49 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 50 CDC => PL 4152/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/07/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
RPD 51 CDC => PL 4152/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 4372/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/10/2024 |
Marangoni |
|
Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4152, de 2024, que “Regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais)”. |
|
|
|
REQ 4262/2025 |
Requerimento de Apensação |
14/10/2025 |
Felipe Carreras |
|
Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2754/2024, nº 3642/2025, nº 4152/2024, nº 2545/2025, nº 4372/2024 e nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 3759/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. |
|
|
|
|
|
|
|
|