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PL 4137/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Elisangela Araujo - PT/BA |
30/10/2024 |
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Ementa |
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Tutela do trabalho, mulher, autorização, afastamento do serviço, compensação de horas de trabalho, trabalho a distância, pessoa, endometriose, neoplasia ginecológica, polipose adenomatosa familiar, doença, aumento, fluxo, sangue, período menstrual. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/11/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
04/07/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 4137/2024, com substitutivo.
27/08/2025 04:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4137/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Elisangela Araujo (PT/BA), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual". |
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22/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024. |
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27/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pelo(a) CMULHER. |
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11/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP). |
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12/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2024) |
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20/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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04/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 4137/2024, com substitutivo. |
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07/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2025) |
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16/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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27/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Audiência |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ). |
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Aprovado o Parecer. |
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03/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra A. |
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04/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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04/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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05/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025) |
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26/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4137/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/11/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4137/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMULHER => PL 4137/2024 |
Parecer do Relator |
04/07/2025 |
Juliana Cardoso |
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Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 4137/2024, com substitutivo. |
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SBT 1 CMULHER => PL 4137/2024 |
Substitutivo |
04/07/2025 |
Juliana Cardoso |
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual. |
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PAR 1 CMULHER => PL 4137/2024 |
Parecer de Comissão |
02/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 4137/2024 |
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SBT-A 1 CMULHER => PL 4137/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4137/2024 |
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