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PL 4134/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Missionária Michele Collins - PP/PE |
30/10/2024 |
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Ementa |
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Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/11/2024 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/09/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4134/2024 (1) |
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PL 4664/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4134/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências". |
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22/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4232/2024. |
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Apensação da proposição PL-4232/2024 à proposição PL-4134/2024. |
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27/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pelo(a) CE, com a proposição PL-4232/2024 apensada. |
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27/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024. |
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16/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL n. 4232/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4908/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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11/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP). |
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12/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2025) |
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24/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4664/2025. |
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Apensação da proposição PL-4664/2025 à proposição PL-4134/2024. |
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