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RDF 1 CCJC => PDL 159/2024
Redação Final
Acessória de:
PDL 159/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Moraes - PL/RS 30/10/2024
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS).
Tramitação
Data Andamento
30/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS).