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MSC 1174/1995
Mensagem
Situação:
Transformada no PL 1176/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/10/1995
Ementa
Encaminha projeto de lei que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências". (AVISO Nº 2.296, SUPAR/C. CIVIL, DE 31/10/95)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final