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PL 4129/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2596/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliza Virgínia - PP/PB 30/10/2024
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSEXUAIS COMPETIREM EM CATEGORIAS ESPORTIVAS DISTINTAS DO SEU SEXO BIOLÓGICO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
Indexação
Proibição, participação, atleta, transgênero, competição esportiva, categoria, divergência, sexo biológico, multa, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2024 Apense-se à(ao) PL-2596/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apensação desta proposição ao PL 2596/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4129/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB), que "dispõe sobre a proibição de transexuais competirem em categorias esportivas distintas do seu sexo biológico em todo território nacional".
11/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2596/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2024.
19/11/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Recebimento pela CDHMIR.
21/11/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apensação desta proposição ao PL 2596/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4129/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2024 Apense-se à(ao) PL-2596/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)