Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).
| SBT 1 CE => PL 3313/2023 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3313/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Lima - PL/RJ | 29/10/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.711, de 2012, para garantir o acesso do estudante que concluir o ensino médio por meio de exame supletivo público na reserva de vagas para ingresso nos cursos de graduação ofertados pelas instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação e cursos das instituições federais de ensino técnico de nível médio. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/10/2024 | Comissão de Educação (CE) Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/10/2024 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ). | |||||||||||||||