SBT 1 CAPADR => PL 209/2024

Substitutivo

Acessória de:

PL 209/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pezenti - MDB/SC

29/10/2024

Ementa

Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências, para autorizar a utilização de saldos remanescentes dos recursos do
ressarcimento das contas PIS e PASEP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Pezenti (MDB-SC).

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Pezenti (MDB-SC).