Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
| VTS 1 CSPCCO => PLP 7/2023 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 7/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE | 29/10/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a destinação de recursos ao apoio e capacitação de organizações civis que atuam como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/10/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/10/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE). | |||||||||||||||