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RPD 5 CCJC => PEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ, Túlio Gadêlha - REDE/PE 29/10/2024
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 5 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Túlio Gadêlha REDE.
Tramitação
Data Andamento
29/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 5 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Túlio Gadêlha REDE.