|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TVR 643/2024 |
|
|
Renovação Rádio Comunitária |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada no PDL 586/2025 |
|
|
Origem: |
|
MSC 1220/2024 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
25/10/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.105, de 1º de fevereiro de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas Verdes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
Art. 223 - CF |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/11/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
|
13/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
08/07/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
13/08/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
25/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da TVR n. 643/2024 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.105, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 1º de março de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas Verdes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais". |
|
|
|
|
|
29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Portaria |
|
|
|
|
|
• |
Mensagem |
|
|
|
|
|
• |
Exposição de Motivos |
|
|
|
|
|
• |
Ofício |
|
|
|
|
|
11/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
|
|
|
|
29/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/11/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Processo |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Recebimento pela CCOM. |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
13/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PDL n. 586/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas Verdes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais". |
|
|
|
|
|
|
|