Imprimir

PL 4109/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4149/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Allan Garcês - PP/MA 29/10/2024
Ementa
Institui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto.
Indexação
Data comemorativa, dezembro, diretrizes, Dezembro Branco, prevenção, aborto, direitos reprodutivos, saúde sexual e reprodutiva, direito à vida, conscientização, campanha educativa, mulher, vulnerabilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/11/2024 Apense-se à(ao) PL-4149/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Recebimento pela CMULHER.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4109/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Institui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto
".
01/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4149/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/11/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
01/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/2024 PAG 74
19/12/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4109/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
Apense-se à(ao) PL-4149/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)