Imprimir

REQ 4340/2024
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Arquivada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 163/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 29/10/2024
Ementa
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 163/2024 que dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego, haja vista ter sido encaminhado em duplicidade à mesma proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/11/2024 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento REQ 4340/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4340/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 163/2024 que dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego, haja vista ter sido encaminhado em duplicidade à mesma proposição".
01/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Deferido o requerimento REQ 4340/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
01/11/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 02/11/2024
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4340/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/11/2024 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.