Imprimir

MSC 1215/2024
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 632/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/10/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.558, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que outorga permissão ao  Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Esperantina, Estado do Piauí.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2024 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Transformada em : TVR-632/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2024 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-632/2024