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PL 4098/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Palumbo - MDB/SP 28/10/2024
Ementa
Altera os §1º e inclui o §2º-A ao artigo 270 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a liberação de veículos em casos de irregularidades sanáveis e sobre a avaliação situacional de veículos no local da infração.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), liberação, veículo, regularização, irregularidade, avaliação técnica, agente de trânsito, comprovação, fiscalização de trânsito, segurança no trânsito, infração de trânsito, acidente de trânsito, redução, remoção de veículo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n.4098/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4364/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4098/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Altera os §1º e inclui o §2º-A ao artigo 270 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a liberação de veículos em casos de irregularidades sanáveis e sobre a avaliação situacional de veículos no local da infração".
30/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4364/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 4.098 de 2024".
01/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n.4098/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4364/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
01/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/11/2024 PAG 63
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4098/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4364/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 30/10/2024 Delegado Palumbo Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 4.098 de 2024.