| REQ 290/2024 CSPCCO | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Gilvan da Federal - PL/ES | 28/10/2024 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre abertura de inquérito policial pela Polícia Federal em desfavor do Deputado Federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) por ter criticado a atuação do Delegado Federal Fábio Alvarez Schor em discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados no 14 de agosto do corrente ano. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 29/10/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado, com voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur e Capitão Alden |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/10/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 290/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que "Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre abertura de inquérito policial pela Polícia Federal em desfavor do Deputado Federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) por ter criticado a atuação do Delegado Federal Fábio Alvarez Schor em discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados no 14 de agosto do corrente ano". | |||||||||||||||||||||||||||
| 29/10/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur e Capitão Alden | |||||||||||||||||||||||||||
| 03/12/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada TEMA: "Ministro presta esclarecimentos sobre temas da segurança pública." Participante: RICARDO LEWANDOWSKI (participou presencialmente) Ministro de Estado Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 290/2024 CSPCCO Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CSPCCO => REQ 290/2024 CSPCCO | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata | 29/10/2024 | Gilvan da Federal | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 290/2024 CSPCCO | ||||||||||||||||||||||||