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PL 4095/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3998/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Tavares - PDT/RJ 25/10/2024
Ementa
Regulamenta a utilização, validação e transmissão de Atestados Médicos Digitais da plataforma digital "Atesta CFM", desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), para validação e transmissão automática de atestados médicos emitidos no território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/11/2024 Apense-se à(ao) PL-3998/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4095/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Regulamenta a utilização, validação e transmissão de Atestados Médicos Digitais da plataforma digital 'Atesta CFM', desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), para validação e transmissão automática de atestados médicos emitidos no território nacional".
01/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3998/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
01/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/2024 PAG 58