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SBT 2 CPASF => PL 4789/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4789/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Martins - PL/TO 25/10/2024
Ementa
Recrudesce o tratamento penal
destinado aos crimes sexuais contra
crianças e adolescentes, visando a prevenir
e coibir o incentivo à pedofilia e dá outras
providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Filipe Martins (PL-TO).
Tramitação
Data Andamento
25/10/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Filipe Martins (PL-TO).