REQ 264/2024 CFFC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pollon - PL/MS

24/10/2024

Ementa

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana para prestar esclarecimentos relativos às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no que tange ao programa Pé de Meia, não aprovado no Congresso Nacional e executado pelo atual Governo Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 264/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana para prestar esclarecimentos relativos às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no que tange ao programa Pé de Meia, não aprovado no Congresso Nacional e executado pelo atual Governo Federal. ".

30/10/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado. Alterado para convite.

02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.