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PDL 370/2024
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Linhares - REPUBLIC/DF 24/10/2024
Ementa
Susta os efeitos da Resolução – RE nº 3.915, de 18 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que dispõe sobre a suspensão, comercialização, manipulação, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados
Indexação
Sustação, Resolução, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), suspensão, propaganda, utilização, tratamento hormonal, reposição hormonal, medicamento manipulado, farmácia de manipulação, implantação, chip, estética.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 370/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4321/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 370/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Susta os efeitos da Resolução – RE nº 3.915, de 18 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que dispõe sobre a suspensão, comercialização, manipulação, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados".
Apresentação do REQ n. 4321/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno o arquivamento do PDL nº 370, de 2024, por replicação".
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 370/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4321/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
30/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/2024 PAG 634
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 370/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4321/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 24/10/2024 Fred Linhares Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno o arquivamento do PDL nº 370, de 2024, por replicação