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PL 4078/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Alberto Neto - PL/AM |
24/10/2024 |
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Ementa |
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Institui, em todo o território nacional, o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas operadoras de telefonia celular aos seus usuários e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, operadora de telefonia móvel, criação, aviso de alerta, serviço de mensagens curtas, difusão celular (tecnologia), desaparecimento, criança, adolescente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/11/2024 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/12/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
30/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4078/2024, com substitutivo.
08/10/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
17/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.
25/11/2025 05:10 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4078/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Institui, em todo o território nacional, o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas operadoras de telefonia celular aos seus usuários e dá outras providências". |
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18/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024. |
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26/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF. |
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22/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
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23/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025) |
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02/06/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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30/06/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4078/2024, com substitutivo. |
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01/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2025) |
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10/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2025 a 10/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/09/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4078/2024, com substitutivo. |
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30/09/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4078/2024, com substitutivo. |
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08/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pelo Deputado Castro Neto. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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13/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
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13/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A. |
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15/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF). |
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16/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025). |
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28/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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17/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. |
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25/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD. |
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Iniciada a Discussão. |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/11/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM. |
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27/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra B. |
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11/12/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). |
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12/12/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2025) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4078/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/11/2024 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4078/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CPASF => PL 4078/2024 |
Parecer do Relator |
30/06/2025 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4078/2024, com substitutivo. |
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SBT 1 CPASF => PL 4078/2024 |
Substitutivo |
30/06/2025 |
Rogéria Santos |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
PRL 2 CPASF => PL 4078/2024 |
Parecer do Relator |
23/09/2025 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4078/2024, com substitutivo. |
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SBT 2 CPASF => PL 4078/2024 |
Substitutivo |
23/09/2025 |
Rogéria Santos |
|
Altera o art. 12 a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor sobre a emissão obrigatória de alerta de mensagens sobre o desaparecimento de criança ou adolescente por empresas prestadoras de serviço móvel celular. |
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PRL 3 CPASF => PL 4078/2024 |
Parecer do Relator |
30/09/2025 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4078/2024, com substitutivo. |
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|
SBT 3 CPASF => PL 4078/2024 |
Substitutivo |
30/09/2025 |
Rogéria Santos |
|
Altera o art. 12 a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor sobre a emissão obrigatória de alerta de mensagens sobre o desaparecimento de criança ou adolescente por empresas prestadoras de serviço móvel celular. |
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|
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PAR 1 CPASF => PL 4078/2024 |
Parecer de Comissão |
13/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 4078/2024 |
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SBT-A 1 CPASF => PL 4078/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4078/2024 |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 4078/2024 |
Parecer do Relator |
17/11/2025 |
Alberto Fraga |
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Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 4078/2024 |
Parecer de Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 4078/2024 |
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