Apresentação da SIT n. 79/2024 (Solicitação de Informação ao TCU) - pela Comissão de Administração e Serviço Público.
| REQ 100/2024 CASP | |||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de ofício solicitando informações | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Erika Kokay - PT/DF | 23/10/2024 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Tribunal de Contas da União – TCU sobre as medidas adotadas pelo órgão de controle em relação aos gestores nos casos de descumprimentos trabalhistas, em especial os assédios morais e sexuais, que geram prejuízos ao erário público, bem como forma de pagamento do auxílio alimentação em pecúnia como verba indenizatória no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional conforme legislação vigente. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 30/10/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Apresentação da SIT n. 79/2024 (Solicitação de Informação ao TCU) - pela Comissão de Administração e Serviço Público. |
||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 23/10/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 100/2024 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Tribunal de Contas da União – TCU sobre as medidas adotadas pelo órgão de controle em relação aos gestores nos casos de descumprimentos trabalhistas, em especial os assédios morais e sexuais, que geram prejuízos ao erário público, bem como forma de pagamento do auxílio alimentação em pecúnia como verba indenizatória no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional conforme legislação vigente". | ||||||||||||||||||
| 29/10/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado, subscrito pelo deputado Rogério Correia. | ||||||||||||||||||
| 30/10/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SIT n. 79/2024 (Solicitação de Informação ao TCU) - pela Comissão de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||