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CAC 3/2024
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 1169/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/10/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.543, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que transfere a permissão outorgada à Sistema Plug de Comunicações Ltda., para a Sistema Perfil de Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2025 Leitura da Matéria
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Matéria lida.
08/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 91/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do CAC n. 3/2024 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.543, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que transfere a permissão outorgada à Sistema Plug de Comunicações Ltda., para a Sistema Perfil de Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso".
23/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Mensagem
Ofício
Portaria
Exposição de Motivos
Processo
01/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação, para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
09/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Processo
Mensagem
Exposição de Motivos
Portaria
Ofício
10/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2024.
11/12/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
23/04/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
23/04/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Leitura da Matéria
08/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 91/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 3/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/11/2024 À Comissão de Comunicação, para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.