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TVR 610/2024 |
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Renovação Rádio Ondas Médias |
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Situação: |
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Transformada no PDL 113/2026 |
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Origem: |
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MSC 1173/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
23/10/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.597, de 14 de dezembro de 2023, que renova a concessão outorgada anteriormente à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., posteriormente transferida à Rádio Nossa Osasco Ltda., atualmente denominada Rádio Terra AM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito nacional, no Município de Osasco, Estado de São Paulo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/10/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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11/03/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
04/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação.
11/03/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR n. 610/2024 (Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.597, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 20 de julho de 2022, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., posteriormente transferida à Rádio Nossa Osasco Ltda., atualmente denominada Rádio Terra AM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito nacional, no Município de Osasco, Estado de São Paulo". |
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23/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Mensagem |
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Exposição de Motivos |
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Ofício |
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Portaria |
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29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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27/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Processo |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2024. |
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15/04/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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05/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP). |
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04/03/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação. |
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11/03/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Não houve discussão. |
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Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. |
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12/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 113/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., posteriormente transferida à Rádio Nossa Osasco Ltda., atualmente denominada Rádio Terra AM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito nacional, no Município de Osasco, Estado de São Paulo". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 610/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/10/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
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TVR 610/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => TVR 610/2024 |
Parecer do Relator |
04/03/2026 |
Simone Marquetto |
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Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CCOM => TVR 610/2024 |
Parecer de Comissão |
12/03/2026 |
Comissão de Comunicação |
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Parecer da Comissão (CCOM) à TVR 610/2024 |
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