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TVR 605/2024 |
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Renovação Rádio Comunitária |
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Situação: |
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Transformada no PDL 791/2025 |
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Origem: |
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MSC 1178/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
23/10/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.122, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/10/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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01/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
25/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
01/10/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR n. 605/2024 (Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.122, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais". |
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23/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício |
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Mensagem |
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Exposição de Motivos |
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Portaria |
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29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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21/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Processo |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/11/2024. |
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15/04/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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30/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG) |
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13/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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A Relatora, Dep. Greyce Elias, deixou de ser membro da Comissão |
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28/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
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25/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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01/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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01/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 791/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais". |
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