REQ 94/2024 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 92/2024 CFT

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lindbergh Farias - PT/RJ

23/10/2024

Ementa

Requer a aditamento ao REQ 92/2024 CFT para a inclusão de convidados (as) na audiência pública para debater o PL n° 1.796/2023, que acrescenta o art. 20-A ao Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre o assessor de apostas em loterias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do REQ n. 94/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a aditamento ao REQ 92/2024 CFT para a inclusão de convidados (as) na audiência pública para debater o PL n° 1.796/2023, que acrescenta o art. 20-A ao Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre o assessor de apostas em loterias".

13/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado.

25/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivada