PRL 1 CCJC => PL 164/2019

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 164/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Magalhães - PSD/BA

23/10/2024

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).