EMC-A 1 CFT => PL 1126/2021

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 1126/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

23/10/2024

Ementa

Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC-A n. 1 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação da EMC-A n. 1 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.