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SBE-A 1 CFT => PL 1219/2011
Subemenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 1219/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 23/10/2024
Ementa
Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBE-A n. 1 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBE-A n. 1 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBE-A 1 CFT => PL 1219/2011    Emendas apresentadas