REQ 4302/2024

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4019/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ismael Alexandrino - PSD/GO, Otto Alencar Filho - PSD/BA

22/10/2024

Ementa

Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 4019, de 2024, que acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para equiparar a compra de votos por organizações criminosas a ato de terrorismo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

29/10/2024

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4302/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Ismael Alexandrino (PSD/GO) e Otto Alencar Filho PSD, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 4019, de 2024, que acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para equiparar a compra de votos por organizações criminosas a ato de terrorismo".

29/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

29/10/2024

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 30/10/2024

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4302/2024 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/10/2024

Defiro. Publique-se.