EMR 1 CDC => PL 4355/2019

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 4355/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duarte Jr. - PSB/MA

22/10/2024

Ementa

Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/2024

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMR n. 1 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Tramitação

Data

Andamento

22/10/2024

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da EMR n. 1 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).