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PL 4048/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Paulo - PSD/RJ |
22/10/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviço de telefonia móvel bloquear os sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais que especifica. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral de Telecomunicações (1997), obrigatoriedade, operadora de telefonia móvel, instalação, bloqueador de sinal de radiocomunicação (BSR), estabelecimento penal, Sistema carcerário, segurança pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/10/2024 |
Apense-se à(ao) PL-6158/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 6158/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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09/12/2024 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 6158/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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11/12/2024 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 6.158, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4048/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviço de telefonia móvel bloquear os sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais que especifica". |
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29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-6158/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2024 PAG 275 |
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30/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 6158/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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09/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 4817/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6158/2023. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6158/2023, por ter sido aprovado o REQ 4817/2024 que está apensado ao primeiro. |
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Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 6158/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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11/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL nº 6.158, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4048/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/10/2024 |
Apense-se à(ao) PL-6158/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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