agropecuário, a fiscalização de viajantes, institui o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, e dá outras providências.
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
| SBT 1 CAPADR => PL 1670/2015 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1670/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Daniela Reinehr - PL/SC | 21/10/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre o controle e a fiscalização das operações de comércio exterior envolvendo produtos de interesse agropecuário, a fiscalização de viajantes, institui o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, e dá outras providências. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/10/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL-SC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/10/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL-SC). | |||||||||||||||