SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CFT => PLP 342/2017

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CFT => PLP 342/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cobalchini - MDB/SC

16/10/2024

Ementa

Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para determinar que a alteração do objeto de operação de crédito anteriormente autorizada pelo Poder Legislativo seja igualmente precedida de prévia e expressa autorização.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB-SC).

Tramitação

Data

Andamento

16/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB-SC).