PLP 165/2024

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Merlong Solano - PT/PI, Dimas Gadelha - PT/RJ, Pedro Tourinho - PT/SP, Denise Pessôa - PT/RS, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, Nilto Tatto - PT/SP, Helder Salomão - PT/ES, Juliana Cardoso - PT/SP, Jorge Solla - PT/BA, Padre João - PT/MG, Ana Paula Lima - PT/SC, João Daniel - PT/SE, Rubens Otoni - PT/GO, Carlos Zarattini - PT/SP, Bohn Gass - PT/RS, Alencar Santana - PT/SP, Reimont - PT/RJ, Dandara - PT/MG, Fernando Mineiro - PT/RN, Camila Jara - PT/MS e outros

17/10/2024

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.

Indexação

Alteração, Regime Fiscal Sustentável (2023), exclusão, limite, Arcabouço fiscal, Orçamento público, Despesa pública, combate, prevenção, Fenômeno meteorológico adverso, Crise climática.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PLP n. 165/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica".