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PL 4001/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ely Santos - REPUBLIC/SP |
17/10/2024 |
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Ementa |
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Institui a obrigatoriedade de criação de canais de atendimento de emergência pelas concessionárias de serviços de energia elétrica. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, concessionária de serviço de energia elétrica, Serviços essenciais, canal de atendimento, atendimento emergencial, Atendimento especializado, interrupção, energia elétrica, Falha na prestação de serviços, situação de emergência, Fenômeno meteorológico adverso, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/11/2024 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
24/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4001/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Institui a obrigatoriedade de criação de canais de atendimento de emergência pelas concessionárias de serviços de energia elétrica". |
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18/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024. |
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09/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA). |
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10/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024) |
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18/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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24/07/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4001/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/11/2024 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4001/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 4001/2024 |
Parecer do Relator |
24/07/2025 |
Márcio Marinho |
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
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PL 4001/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDC => PL 4001/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
22/10/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4001/2024 |
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RPD 2 CDC => PL 4001/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
22/10/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4001/2024 |
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RPD 3 CDC => PL 4001/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4001/2024 |
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|
RPD 4 CDC => PL 4001/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/10/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4001/2024 |
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RPD 5 CDC => PL 4001/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
22/10/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4001/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4001/2024 |
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RPD 6 CDC => PL 4001/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
22/10/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4001/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4001/2024 |
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RPD 7 CDC => PL 4001/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/10/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4001/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4001/2024 |
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RPD 8 CDC => PL 4001/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4001/2024 |
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RPD 9 CDC => PL 4001/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4001/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4001/2024 |
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