| PAR 28 => MPV 1237/2024 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 1237/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | 17/10/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 28, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da MPV 1237/2024, sobre a Medida Provisória nº 1237, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica.”. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/10/2024 | Plenário (PLEN) Apresentação do PAR n. 1 MESA (Parecer de Comissão), pela COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/10/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 MESA (Parecer de Comissão), pela COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. | |||||||||||||||