Retirado o PLP n. 163/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4340/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
| PLP 163/2024 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rogéria Santos - REPUBLIC/BA | 17/10/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 01/11/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PLP n. 163/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4340/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PLP n. 163/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego". | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4340/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 163/2024 que dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego, haja vista ter sido encaminhado em duplicidade à mesma proposição". | ||||||||||||||||||||
| 01/11/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PLP n. 163/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4340/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||
| 01/11/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/11/2024 PAG 24 | ||||||||||||||||||||