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PL 3993/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3945/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Leão - PP/BA 17/10/2024
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nª 14.601/2023 para estabelecer regras para a continuidade do percebimento do benefício instituído pelo Programa Bolsa Família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2024 Apense-se à(ao) PL-3945/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3945/2024
12/12/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 3945/2024, ao qual esta proposição está apensada.
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 2030/2026 à proposição PL 665/2025.
Apensados
Apensados ao PL 3993/2024 (3)
PL 591/2025; PL 665/2025 (1), PL 2030/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3993/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Leão (PP/BA), que "Altera o art. 6º da Lei nª 14.601/2023 para estabelecer regras para a continuidade do percebimento do benefício instituído pelo Programa Bolsa Família".
13/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3945/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3945/2024
21/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.
31/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-591/2025.
Apensação da proposição PL-591/2025 à proposição PL-3993/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-665/2025.
Apensação da proposição PL-665/2025 à proposição PL-3993/2024.
12/12/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 3945/2024, ao qual esta proposição está apensada.
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 2030/2026 à proposição PL 665/2025.