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PL 3993/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3945/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Leão - PP/BA 17/10/2024
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nª 14.601/2023 para estabelecer regras para a continuidade do percebimento do benefício instituído pelo Programa Bolsa Família.
Indexação
Alteração, Lei do Programa Bolsa Família (2023), diretrizes, aumento, prazo, continuidade, Bolsa Família, beneficiário, inserção profissional, mercado de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2024 Apense-se à(ao) PL-3945/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3945/2024
12/12/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 3945/2024, ao qual esta proposição está apensada.
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 2030/2026 à proposição PL 665/2025.
Apensados
Apensados ao PL 3993/2024 (3)
PL 591/2025; PL 665/2025 (1), PL 2030/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3993/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Leão (PP/BA), que "Altera o art. 6º da Lei nª 14.601/2023 para estabelecer regras para a continuidade do percebimento do benefício instituído pelo Programa Bolsa Família".
13/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3945/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3945/2024
21/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.
31/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-591/2025.
Apensação da proposição PL-591/2025 à proposição PL-3993/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-665/2025.
Apensação da proposição PL-665/2025 à proposição PL-3993/2024.
12/12/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 3945/2024, ao qual esta proposição está apensada.
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 2030/2026 à proposição PL 665/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3993/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2024 Apense-se à(ao) PL-3945/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)