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PAR 1 CVT => PL 8748/2017
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 8748/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Viação e Transportes 17/10/2024
Ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PAR n. 1 CVT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.
Tramitação
Data Andamento
17/10/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PAR n. 1 CVT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.