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SBT 1 CDU => PL 4656/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4656/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Daniel - PODE/ES 17/10/2024
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a diferenciação dos projetos, a fim de atender particularidades climáticas, culturais e sociais locais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE-ES).
Tramitação
Data Andamento
17/10/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE-ES).