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PPP 1 => PL 5010/2013
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
PL 5010/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pinheirinho - PP/MG 16/10/2024
Ementa
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, bem como das treze Emendas apresentadas na Comissão de Pecuária, Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2024 Plenário (PLEN)
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, bem como das treze Emendas apresentadas na Comissão de Pecuária, Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Tramitação
Data Andamento
16/10/2024 Plenário (PLEN)
• Leitura realizada em Plenário pela Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, bem como das treze Emendas apresentadas na Comissão de Pecuária, Agricultura e Desenvolvimento Rural.