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PRLP 1 => PL 5010/2013
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 5010/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pinheirinho - PP/MG 16/10/2024
Ementa
Parecer de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).
Tramitação
Data Andamento
16/10/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).