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PL 3974/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1031/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Ayres - PT/SC 16/10/2024
Ementa
Institui o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado, atendimento médico, atendimento humanizado, mulher, gestante, aborto legal, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2024 Apense-se à(ao) PL-1031/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
28/10/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1031/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3974/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Institui o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado e dá outras providências".
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1031/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2024 PAG 225
29/10/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
28/10/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1031/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3974/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2024 Apense-se à(ao) PL-1031/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)