Apresentação do REQ n. 4256/2024 (Requerimento), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
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| REQ 4256/2024 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Apensação | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 555/2006 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Roberto Monteiro Pai - PL/RJ | 16/10/2024 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 16/10/2024 | Plenário (PLEN) Apresentação do REQ n. 4256/2024 (Requerimento), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 16/10/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4256/2024 (Requerimento), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ". |
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